Dilma promulga sua própria PEC 37

 

Em tempos de Copa das Confederações, a presidenta Dilma Rousseff colocou embaixo das canelas da velha mídia, que canta vitória; Sindicatos de Polícia, como do Sindepol da Paraíba, satisfeitos, dizem que lei promulgada pela Presidência da República apenas confirma a PEC 37 engavetada.

Discutir com a velha mídia é o mesmo que jogar xadrez com um pombo. Ela sapateia no tabuleiro, desarranja todas as peças e sai com o peito estufado, proclamando vitória.

Veja os fatos e analise, sem pressa:

1- A presidenta Dilma Rousseff assinou a Lei 12.830, em 20 de junho de 2013, conforme publicação no Diário Oficial da União, regulamentando a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

2- Na prática, a lei deixa claro a função do delegado no inquérito criminal e deixa o Ministério Público com as investigações de natureza administrativa – como previa a PEC 37, engavetada ontem.

3- A velha mídia foi entubada, mas para efeito de marketing própria estampou nas páginas de seus jornais e telejornais “vitória nas ruas”.

Sem alarde, Dilma promulgou sua própria PEC 37. Os delegados de polícia foram atendidos e o mundo jurídico também. À Globo e outros desavisados restou apenas se comportar como o pombo no jogo de xadrez.

O que diz o texto arquivado da PEC 37? Vamos a ele: “A apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente” (Art. 144).

Disso tudo fica o ensinamento ao governo federal:

1- organizar e fortalecer sua própria imprensa;

2- deixar de encher as burras da velha mídia golpista; e

3- reabrir o debate, numa Constituinte, da regulação da mídia no país.

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