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sexta-feira, 3 de maio de 2013

Da Justiceira de Esquerda - BARBOSA PASSA POR CIMA DO PLENÁRIO E PRE-JULGA RECURSOS DA AP 470 - O SUPREMO "HERÓI"

BARBOSA BAIXA CENTRALISMO E ENCOBRE PLENÁRIO

Presidente do STF pratica autocracia na Costa Rica; em declarações a jornalistas que viajaram a convite do tribunal, para acompanhá-lo em seminário da Unesco sobre liberdade de imprensa, Joaquim Barbosa manda avisar que recursos impetrados pelos 25 condenados na Ação Penal 470 não conseguirão mudar sentenças; de seu cinturão de utilidades, como se fosse um super herói da Justiça, juiz saca decisão do Congresso, de 1990, para desconsiderar embargos infringentes que pedem transformação de penas em regime fechado para aberto; os outros magistrados concordam?

3 DE MAIO DE 2013 

247 - Está decidido. Mesmo antes de irem ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para serem apreciados pelos ministros da corte, os embargos infringentes e declaratórios impetrados pelos advogados dos 25 condenados na Ação Penal 470 não terão capacidade de reverter sentenças. Nessa medida, igualmente não conseguirão alterar penas em regime fechado para o aberto.

Nenhum recurso foi ao plenário ainda, e nem sequer há uma data certa para que isso aconteça. Mas é o que manda avisar, da Costa Rica, onde está para um seminário sobre liberdade de imprensa organizado pela Unesco, o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Fiel ao seu estilo autocrático, ele admitiu que não leu nenhuma das peças com as alegações das defesas, mas já sabem onde elas irão parar.

- Servem para corrigir eventuais contradições, sentenciou. Como um paladino justiceiro, ele sacou aos jornalistas brasileiros que viajaram à convite do Supremo, para acompanhá-lo, o argumento de que, em 1990, o Congresso derrubou o poder de intervenção dos embragos infringentes.

Nada contra a lembrança de Barbosa, mas não seria o caso, na posição dele, de ao menos ler as 25 peças elaboradas pelas defesas antes de fazer um pronunciamento tão forte? Voto vencido na decisão de conceder apenas cinco dias para as manifestações contrárias dos condenados – sua opinião foi batida pelo ministro Teori Zavaski, que argüiu a garantia do exercício da livre defesa para dobrar o prazo para os recursos --, como pode Barbosa já saber se os demais dez ministros do STF pensam como ele? Num processo que avançou em meio a fortes diferenças de opiniões, o consenso se daria justo agora?

Na verdade, mais uma vez Joaquim Barbosa, agora no exterior, usou de sua penetração midiática para encobrir o plenário do Supremo. Na posição de presidente, em lugar de atuar com a serenidade de um líder parcimonioso, age com a afoiteza de quem pretende se livrar de um fardo com o obejtivo de mais rapidamente alcançar a repercussão dos aplausos.

No Brasil, nos bastidores do STF, a pressa de Joaquim Barbosa não ressoa bem. Magistrados da estatura do próprio Zavaski, de Marco Aurélio Mello e do revisor Ricardo Lewandowski, além das independentes Rosa Weber e Carmen Lucia, dificilmente aceitarão calados a ultrapassagem tentada no exterior. Até porque, entre os embargos, há os que, como o de José Dirceu e Roberto Jeffersson, pedem que Barbosa seja barrado de cumprir todos os papeis na Corte, como relator do processo e principal juiz dos embargos simultaneamente. Ainda que queira muito, o presidente do STF ainda não reina sozinho na mais alta corte do País.
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