BARBOSA BAIXA CENTRALISMO E ENCOBRE PLENÁRIO
Presidente do STF pratica autocracia na Costa Rica; em declarações a
jornalistas que viajaram a convite do tribunal, para acompanhá-lo em
seminário da Unesco sobre liberdade de imprensa, Joaquim Barbosa manda
avisar que recursos impetrados pelos 25 condenados na Ação Penal 470 não
conseguirão mudar sentenças; de seu cinturão de utilidades, como se
fosse um super herói da Justiça, juiz saca decisão do Congresso, de
1990, para desconsiderar embargos infringentes que pedem transformação
de penas em regime fechado para aberto; os outros magistrados concordam?
3 DE MAIO DE 2013
247 - Está decidido. Mesmo antes de irem ao plenário do Supremo Tribunal
Federal, para serem apreciados pelos ministros da corte, os embargos
infringentes e declaratórios impetrados pelos advogados dos 25
condenados na Ação Penal 470 não terão capacidade de reverter sentenças.
Nessa medida, igualmente não conseguirão alterar penas em regime
fechado para o aberto.
Nenhum recurso foi ao plenário ainda, e nem sequer há uma data certa
para que isso aconteça. Mas é o que manda avisar, da Costa Rica, onde
está para um seminário sobre liberdade de imprensa organizado pela
Unesco, o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Fiel ao seu estilo
autocrático, ele admitiu que não leu nenhuma das peças com as alegações
das defesas, mas já sabem onde elas irão parar.
- Servem para corrigir eventuais contradições, sentenciou. Como um
paladino justiceiro, ele sacou aos jornalistas brasileiros que viajaram à
convite do Supremo, para acompanhá-lo, o argumento de que, em 1990, o
Congresso derrubou o poder de intervenção dos embragos infringentes.
Nada contra a lembrança de Barbosa, mas não seria o caso, na posição
dele, de ao menos ler as 25 peças elaboradas pelas defesas antes de
fazer um pronunciamento tão forte? Voto vencido na decisão de conceder
apenas cinco dias para as manifestações contrárias dos condenados – sua
opinião foi batida pelo ministro Teori Zavaski, que argüiu a garantia do
exercício da livre defesa para dobrar o prazo para os recursos --, como
pode Barbosa já saber se os demais dez ministros do STF pensam como
ele? Num processo que avançou em meio a fortes diferenças de opiniões, o
consenso se daria justo agora?
Na verdade, mais uma vez Joaquim Barbosa, agora no exterior, usou de sua
penetração midiática para encobrir o plenário do Supremo. Na posição de
presidente, em lugar de atuar com a serenidade de um líder
parcimonioso, age com a afoiteza de quem pretende se livrar de um fardo
com o obejtivo de mais rapidamente alcançar a repercussão dos aplausos.
No Brasil, nos bastidores do STF, a pressa de Joaquim Barbosa não ressoa
bem. Magistrados da estatura do próprio Zavaski, de Marco Aurélio Mello
e do revisor Ricardo Lewandowski, além das independentes Rosa Weber e
Carmen Lucia, dificilmente aceitarão calados a ultrapassagem tentada no
exterior. Até porque, entre os embargos, há os que, como o de José
Dirceu e Roberto Jeffersson, pedem que Barbosa seja barrado de cumprir
todos os papeis na Corte, como relator do processo e principal juiz dos
embargos simultaneamente. Ainda que queira muito, o presidente do STF
ainda não reina sozinho na mais alta corte do País.
Posted 2 hours ago by Blog Justiceira de Esquerda
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