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quinta-feira, 28 de março de 2013

Reforma política começa pelo fim do mercado de compra e venda de mandatos



Com a votação do primeiro item da reforma política incluída na pauta do próximo dia 9, na Câmara dos Deputados, o ex-presidente Lula fez nesta 3ª feira (ontem) uma ponderada e assertiva defesa das mudanças político-eleitorais. Ao participar do seminário "Novos Desafios da Sociedade”, promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo, o ex-presidente defendeu o financiamento público exclusivo de campanhas e foi mais longe: pediu que o financiamento por empresas privadas seja considerado um “crime inafiançável”.

Pelo que está programado na Câmara, o 1º item a ser votado na reforma política é o impedimento a parlamentares que trocam de partido de levarem para a nova legenda o tempo de rádio e TV e o dinheiro do fundo partidário. Ótimo, vamos intensificar, nós e o PT, a defesa da votação já do fim do mercado de compra e venda de mandatos ensejado por essa interpretação.
Vamos acabar com essa distorção criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou o parlamentar que vai para um partido novo, ou resultante da fusão de dois ou mais, levar o tempo de rádio e TV e o dinheiro do fundo partidário para a nova legenda em que ingressa. Isso é simplesmente um estímulo à infidelidade partidária e a criação de partidos para negociar tempo de rádio e TV.

Eleição de Lula, um avanço democrático
Além da fala no seminário, ontem, o ex-presidente Lula aborda a reforma política e toda a conjuntura nacional e internacional também numa excelente entrevista publicada hoje pelo mesmo jornal Valor Econômico. No seminário, o ex-presidente afirmou que a democracia no Brasil ainda é muito recente e considerou sua eleição (em 2002 e 2006) “um avanço” democrático no país.
No momento em que vivemos, em que deflagraram antecipadamente a campanha eleitoral de 2014 e vêm com motes já explorados em outras campanhas, o líder petista lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu a Prefeitura de São Paulo em 1985 para outro ex-presidente, Jânio Quadros, que tinha como mote varrer a corrupção da cidade.
Por isso, o ex-presidente Lula disse ser necessário cautela com os políticos que usam esse discurso. “Todo mundo que usa corrupção como bandeira de campanha tome cuidado, porque pode ser pior do que ele está pregando”, advertiu.

Alternância no poder
O ex-presidente defendeu, também, a alternância de poder entre diferentes grupos políticos e sociais e disse que os governantes não deveriam gastar tempo criticando antecessores. “Cada político tem que perceber que mandato é um produto perecível, com data para começar e acabar. Não tem tempo para ficar discutindo, culpando o governante anterior. Ou você faz ou não faz”, disse.
O ex-presidente resgatou uma proposta que já defende há algum tempo: se o Congresso não aprovar a reforma política, a nação deve convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazê-la. "A gente deveria não só aprovar o financiamento público de campanha, como tornar crime inafiançável o financiamento privado", defendeu. Ele lembrou que em seu tempo no governo propôs a reforma política. E declarou sentir-se à vontade para defendê-la agora porque o seu partido, o PT, tem "pelo menos 30%" dos votos em todas as eleições.
Mas, em um ponto de sua palestra, ele mostrou-se cético quanto à possibilidade de as propostas de reforma em tramitação no Congresso serem aprovadas. "Não acredito que o Congresso vote a reforma porque as pessoas que estão lá querem continuar com o status quo que tem hoje." Uma das questões a serem exaustivamente debatidas: além do financiamento público, a reforma política defendida pelo PT prevê também a adoção de lista fechada para votação. Nesse modelo, o partido elabora uma lista de candidatos e os eleitores votam na legenda.
Ao falar sobre a crise econômica mundial, o ex-presidente Lula defendeu a necessidade de ação das lideranças no processo para superá-la e, ponto dos mais importantes em sua exposição, o ex-presidente criticou a imprensa por tentar "negar a política". Para ele "e um ledo engano, é um retrocesso sociológico, quando muitas vezes a imprensa tenta negar a política."

(Foto: Heinrich Aikawa/IL)
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