terça-feira, 24 de abril de 2012
#erronacontadeluz
Nesta terça-feira (24), a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica promove um tuitaço com a hashtag #erronacontadeluz
para mobilizar o maior número de pessoas pelo ressarcimento de R$ 7
bilhões, cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil, no
período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das
tarifas de energia elétrica.
A Frente de Defesa dos Consumidores de
Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos
Engenheiros (FNE), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
Fundação Procon-SP e Proteste.
A ação no Twitter - e também no Facebook - faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!”.
O objetivo da mobilização nas redes sociais é reunir o maior número de
assinaturas de consumidores na petição que será enviada aos ministros
do Tribunal de Contas da União (TCU). Assine aqui.
Entre final de abril e início de maio (data ainda não definida), o TCU irá decidir sobre o ressarcimento dos R$ 7 bilhões.
A Frente conta com a participação
popular para pressionar o TCU para que a lei seja cumprida e o
consumidor seja ressarcido. A campanha no Facebook está disponível em http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia.
O erro na conta
Devido à estabilidade econômica do
país, os brasileiros passaram a consumir mais energia elétrica, pois
adquiriram mais televisores, geladeiras, micro-ondas acarretando o
aumento da demanda de energia. Esse aumento não foi causado pela
eficiência das distribuidoras de energia e, sim, pelo momento econômico
satisfatório do Brasil. Portanto, as distribuidoras não poderiam
lucrar com esse aumento de consumo. No entanto, havia um erro nos
contratos de concessão que permitia o lucro indevido das empresas pelo
aumento da demanda.
Esse equívoco se repetiu até 2009. Pela
regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a
distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho se não tenha dado
causa a ele. Sua remuneração só pode ser obtida pela prestação do
serviço de distribuição com eficiência - já prevista na composição da
tarifa paga pelos consumidores.
A Frente de Defesa do Consumidor de
Energia Elétrica foi criada em março de 2011 por representantes de
diferentes entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de
identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais
eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito
legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo.
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