Empresas apontam direcionamento em edital do Instituto de Pesos e
Medidas que prevê gastos de até R$ 62,5 milhões para compra de móveis;
órgão diz que processo é legal
Está em curso no Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem),
autarquia do governo paulista, uma controversa licitação para aquisição
de mobiliário pela qual o órgão se propõe a pagar até R$ 62,5 milhões,
dos quais apenas R$ 1 milhão se refere a móveis para o próprio Ipem.
Duas das maiores empresas do setor de mobiliário corporativo
apresentaram impugnações ao edital, no qual veem direcionamento para uma
concorrente. A associação de empresas do setor também questionou o
edital, alegando que ele contém restrições que impedem a ampla
concorrência.
Em avaliação preliminar, o Ministério Público de Contas do Estado
argumenta que "o detalhamento das especificações técnicas exigidas no
edital pode indicar eventual direcionamento". Vai ser instaurado um
procedimento para apurar possíveis irregularidades.
O valor que o Ipem está disposto a pagar pelo mobiliário corresponde a
cerca de metade de seu orçamento para 2013, de R$ 129 milhões. A
autarquia, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, segundo o
governo, também vai adquirir móveis para outros 18 órgãos estaduais,
entre eles alguns com orçamento muito superior ao do Ipem, como a
Secretaria de Educação - ao serem alertadas pelo Ipem da abertura de
licitação, os órgãos decidiram embarcar junto.
Ao contrário de licitações similares feitas anteriormente por outros
órgãos do governo, o edital não especifica que a licitação não é apenas
para o Ipem.
Um detalhe do edital desperta a suspeita de que a concorrência está
dirigida: é que o item 12, dos 80 diferentes tipos de objetos que serão
adquiridos leva a seguinte inscrição: "MESA GABINETE (linha Z) - 2.400 X
2.800 X 730 mm".
Linha Z, apontam as concorrentes Giroflex e Artline, é uma das linhas de
mobiliário da empresa Marelli Móveis, justamente a que está vencendo o
pregão. Ela ofertou o menor valor até agora, R$ 53 milhões, somados os
dois lotes da concorrência.
O item 12 é o único que tem alguma especificação do tipo "linha Z". Os
demais apenas levam a descrição do objeto, como "divisória de mesa" e
"mesa de reunião oval", com as respectivas medidas.
Em decisão administrativa, o superintendente do Ipem, Alexandre
Modonezi, rejeitou a impugnação alegando que "o fato de constar Linha Z
no edital é uma mera casualidade, pois como se usou 'Z', poderia ter
sido exemplificado com 'X', 'Y'... o que de forma alguma tem o propósito
de direcionamento".
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