O Projeto de Lei Nº 4.653/12 do Deputado João Arruda PMDB/PR, que
anistia Blogueiros e Jornalistas de multas eleitorais, teve parecer
favorável a aprovação pelo relator do projeto Deputado Arthur Maia do
PMDB/BA. O projeto sofreu uma única emenda que amplia para os pleitos de
2000 a 2012 a abrangência da anistia, ao invés de 2008 a 2012 como
pretendia o projeto original. A proposta tramita em caráter conclusivo
na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (o que
dispensa apreciação do plenário). O projeto esta na pauta da próxima
reunião da CCJC na terça-feira dia 27/08.
Postado há 23 minutes ago por Blog Justiceira de Esquerda
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