Posted: 12 Jan 2012 03:41 AM PST
Decreto
assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (12) no Diário
Oficial da União aumenta o limite para saque do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) em caso de desastres naturais. O texto institui
em R$ 6.220 o teto para saque aos moradores das regiões atingidas.Segundo o decreto, “o valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220, por evento caracterizado como desastre natural”.
É condição para o saque que o intervalo entre uma movimentação e outra na conta de FGTS não seja inferior a 12 meses.
O decreto entra em vigor a partir de hoje.
Mobilização Federal
O governo federal lançou o Blog Mobilização Federal, que reúne informações sobre os esforços do Brasil em ajudar as vítimas das chuvas e das secas. A página traz notícias atualizadas sobre as medidas do governo em socorro às vítimas de desastres naturais, além de ações de prevenção e reconstrução das cidades atingidas.
No endereço, também é possível acessar o número de contas bancárias para doações aos municípios e vídeos de entrevistas de ministros com anúncio de medidas emergências e de campanhas educativas.
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