Ex-prefeito transferiu dinheiro da educação para Fundo de Saúde e conta movimento
Mais de R$ 4 milhões foram desviados do Fundeb em Tatuí, no ano de 2012. A constatação faz parte do relatório final de uma das sindicâncias, a de número 508/2013, implantadas para apurar irregularidades na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. A análise de toda documentação e movimentação financeira demonstrou, através de ofícios e de extratos bancários, retiradas da conta vinculada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mantida pelo Banco do Brasil, através da agência 6506-7, conta corrente 73742-9.
As transferências autorizadas com assinaturas do ex-prefeito Gonzaga e do então tesoureiro da Prefeitura de Tatuí, lotado em cargo de comissão, mostra retiradas e transferências ilegais, por exemplo, para a conta do Fundo Municipal de Saúde e para conta movimento. Esse dinheiro, por lei, deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento dos salários dos professores e demais profissionais do magistério, vinculados à rede municipal de educação no exercício 2012. Uma das transferências foi realizada no dia 16 de abril e mostra desvio de R$ 650 mil da conta do Fundeb para a conta movimento; já no dia 6 de junho, o repasse irregular no valor de R$ 30 mil foi para conta do Fundo Municipal de Saúde.
Também foi apurado o saldo da conta do Fundeb em 31 de dezembro do ano passado. Segundo as conciliações bancárias, foram encontrados apenas R$ 344.093,98, quando o total deveria ser de R$ 4.104.728,77, dos quais R$ 3.170.582,45 seriam exclusivos para o pagamento de salário e encargos dos professores e R$ 934.146,32 do bônus de mérito repassado aos educadores. Devido à inexistência do recurso, o chamado 14º salário não pode ser partilhado entre os professores – que foram orientados a procurar a justiça para receber.
Após o final das averiguações, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, determinou a abertura de uma ação para ressarcimento dos cofres públicos e consequentemente dos educadores que foram lesados. Uma ação civil pública de improbidade administrativa será impetrada contra o ex-prefeito. Todos os dados e provas documentais foram encaminhados também para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e para o Ministério Público Federal.
comunicacao@tatui.sp.gov.br
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