José Neumane Pinto do SBT diz que Genoino assumir vaga na câmara é provocação, . . .NÉNÃO ! seu neumané, . . .
Provocação é os NEW STARS do STF querer prá si, aquilo que é prerrogativa do congresso, Genoíno está respaldado por quase 100 mil votos, enquanto os NEW STARS do STF tem no máximo 1 cada um, aquele que os indicou, errar por último ! é prerrogativa do povo que elege e não do STF.
LEIA O TEXTO:
Dalmo Dallari: cassação de mandatos pelo STF é inconstitucional
Para o jurista e professor da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari, a
determinação do Supremo Tribunal Federal de cassar mandatos parlamentares é
inconstitucional: “Se o Supremo fizesse isso, criaria um embaraço jurídico
extremo. Neste caso, o Supremo pode apenas comunicar ao Parlamento que a corte
entende que a condenação é caso de cassação de mandato”
Sobre cassação de mandato a palavra final é da Câmara Federal ou do
Senado, e qualquer decisão contrária caberia recursos à Corte Interamericana de
Direitos Humanos, defendeu Dallari.
O Inciso VI do Artigo 55 da Constituição Federal, que fala da perda de
mandato de deputado ou senador, disse que fica sem o mandado o parlamentar “que
sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Porém, o
Parágrafo 2º do mesmo artigo diz que “a perda do mandato será decidida pela
Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta,
mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no
Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Ou seja, só o Poder Legislativo pode cassar mandatos parlamentares.
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